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O que Pode e o que Não Pode no Dia da Eleição: Dicas para Evitar Irregularidades

Atualizado: 6 de out.

Saiba como garantir uma participação tranquila nas Eleições Municipais de 2024 seguindo as regras da Justiça Eleitoral

Com a aproximação das Eleições Municipais de 2024, milhões de eleitoras e eleitores se preparam para votar neste domingo (6) em prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No entanto, é crucial seguir as regras da Justiça Eleitoral para evitar sanções e garantir um processo democrático e tranquilo.

Segundo a Resolução do TSE n° 23.610/2019, algumas práticas são permitidas no dia da votação, enquanto outras podem levar à penalização. Manifestações individuais, como uso de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e a famosa “cola” com números de candidatos, são autorizadas, desde que feitas de forma silenciosa e sem aglomerações. Fiscais partidários também têm regras específicas, podendo exibir apenas nome e sigla do partido em seus crachás.

Por outro lado, algumas ações são proibidas, como o uso de alto-falantes, comícios, boca de urna, aglomerações e a divulgação de propaganda partidária. No caso de irregularidades, a denúncia pode ser feita através do aplicativo Pardal ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), garantindo que qualquer infração seja apurada de forma rápida.

Além disso, no dia do pleito, os juízes eleitorais e presidentes de seção têm autoridade para coibir qualquer prática irregular, garantindo a lisura do processo eleitoral.

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